CCT SENGE/SINAENCO ASSINADA! ACORDO É RENOVADO, COM AUMENTO REAL E DIREITOS GARANTIDOS

O Sindicato dos Engenheiros no Distrito Federal – SENGE DF e o Sindicato das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva – SINAENCO assinaram, nesta sexta-feira 4 de outubro de 2024, o Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024-2025 da categoria.

A CCT prevê reajuste de 3,73% para os salários, o que representa 0,5% de aumento real (considerando o INPC acumulado de 3,23%). O salário passa para R$ 11.202,84 (onze mil, duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), um incremento de R$ 4.834,08 (quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e oito centavos) no ano.

“Hoje renovamos nossa CCT junto ao SINAENCO, cujas rodadas de negociação foram muito duras, mas com o apoio da nossa Federação Nacional dos Engenheiros FNE e mobilização dos(as) profissionais, conseguimos manter todos os direitos, garantindo o segundo maior aumento do país desta categoria, juntando este ano e o ano passado”, destacou o presidente do SENGE DF Eng. Marcus Vinicius.

Além do aumento salarial, o SENGE conseguiu aumento de 4,86% no auxílio creche, 14,28% do vale alimentação e 30% no km rodado, em caso de viagens com veículo de propriedade do(a) empregado(a).

No auxílio creche, a CCT previa o benefício somente para as engenheiras. Porém nesta renovação as empresas reembolsarão aos seus empregados e empregadas, sem distinção de sexo, na vigência do contrato de trabalho, a importância de R$ 367,00 (trezentos e sessenta e sete reais), mensalmente, para cada filho (inclusive adotivo) de até 6 (seis) anos, com recibo de comprovação dos gastos com internamento em creche ou instituição análoga, de livre escolha do(a) empregado(a), admitindo-se, também, que esse custeio poderá ocorrer nos casos de contratação de profissional, pessoa física, que preste o serviço de babá na residência do(a) empregado(a).

Outra conquista foi o detalhamento da categoria dos(as) geólogos(as) na CCT. Para o Presidente Marcus Vinícius: “Eles já faziam parte da Convenção, porém algumas empresas não estavam reconhecendo os direitos desta categoria, por não estar de forma específica na CCT. Agora não restam dúvidas sobre os direitos dos(as) geólogos(as), que reivindicaram seus pleitos, sendo um exemplo para que os(as) profissionais participem das Assembleias para defenderem seus interesses”.

As Assembleias para a definição dos pleitos da categoria, ocorreram nos dias 28/05/24 e 24/06/24 na sede do SENGE DF.

Por que não há mais indexação do Salário Mínimo Profissional SMP com o salário mínimo nacional?

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 171, o valor para efeito de cálculo do piso do(a) engenheiro(a) ficou congelado pelo mínimo vigente em 2022 (R$ 1.212,00) ou R$ 10.302,00 para 8h de trabalho por dia do(a) engenheiro(a)

Com isso, o reajuste da remuneração inicial da categoria se dará por meio da negociação coletiva, por ocasião da respectiva campanha salarial, e não mais automaticamente pelo valor do salário mínimo estabelecido nacionalmente. Esta indexação automática é ilegal.

Portanto a CCT é o instrumento mais valioso da nossa categoria profissional, e o SENGE necessita do apoio dos(as) profissionais para continuar seu trabalho em defesa dos direitos dos engenheiros, fazendo as negociações trabalhistas.

“Caso não haja negociação nas CCTs, haverá perda salarial imediata com o congelamento do salário pelo STF, e a referência é o salário do ano de 2022, não havendo mais obrigação das empresas em fazerem reajustes. E todos os direitos conquistados na CCT acabarão. Será um desastre”, destaca Marcus Vinícius, que faz um apelo para a categoria não fazer oposição à Contribuição Assistencial (4% do salário de um mês), que está sendo a fonte de manutenção do sindicato, para fazer as negociações coletivas e manutenções dos direitos trabalhistas, sede, funcionária, atendimentos e estrutura de funcionamento. “No ano passado nossa sede quase foi para leilão em virtude de falta de recursos para pagar os condomínios atrasados”, ressalta o presidente, que desempenha cargo honorífico, assim como a diretoria do SENGE.

A Negociação Coletiva é também uma oportunidade onde os empregados podem debater com seus empregadores, por meio do Sindicato, melhores condições de desenvolver sua profissão e suas atividades.

Quais oportunidades em se filiar ao Senge?

Além dos benefícios citados acima, há assistência jurídica, revisão das rescisões trabalhistas, oportunidades para participar de cursos e eventos promovidos ou em parceria com o Sindicato, usufruir de convênio com escolas e faculdades para os filhos, desconto em drogarias, participar do Banco de Talentos para oportunidades de emprego e consultoria, ser conselheiro(a) do CREA, dentre outros benefícios.

O SENGE DF está criando um clube de benefícios com descontos com diversos parceiros.

Maiores Informações: (61)98611-7893